| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 990 dias, 11 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2022 12:29:24 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 315 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/09/2021 13:40:08 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2021 13:39:34 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 8 dias, 5 horas
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 20/09/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 08:39:13 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/09/2021 08:39:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 08:38:52 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 51 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 10:43:33 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 14:52:59 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER nº 789/2021 - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2021 14:47:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/05/2021 10:01:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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