| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1186 dias, 13 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2021 08:17:24 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: CMS / DL / OF / PIND Nº. 95/2021 Serra/ES, 20 de agosto de 2021.
EXMO. SR
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Em conformidade com o Art. 143, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recomendamos a esse Poder Executivo a Minuta de Lei, através do PROJETO INDICATIVO Nº. 174/2021, PROCESSO Nº 4063/2021, de autoria do vereador RAPHAELA MORAES, devidamente inserido na Ordem do dia 18/08/2021 da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no presente ano.
No mais, segue em anexo cópia de referido Projeto para conhecimento e providências.
Ao ensejo, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Respeitosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2021 11:13:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:48:17 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final na Sessão Ordinária do dia 18/08/2021..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/08/2021 18:48:00 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:47:50 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 13/08/2021 18:47:36 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/08/2021 10:59:32 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2021 10:59:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 04/08/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/07/2021 14:58:27 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 04/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/07/2021 14:58:09 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/07/2021 14:57:57 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/07/2021 11:28:25 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 14:16:03 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER FAVORÁVEL Nº 758/2021 - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2021 18:11:41 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/06/2021 17:10:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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