| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1124 dias, 1 hora, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 14:37:47 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 09.05.2022. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/05/2022 09:23:16 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/05/2022 09:23:08 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/05/2022 09:22:55 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/05/2022 09:22:45 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 42 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/03/2022 10:49:17 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 155/2022 Serra, 24 de março de 2022.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Indicativo 207/2021 do Processo 4913/2021, de autoria da Vereadora Raphaela Moraes, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2022 10:45:58 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 21/03/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2022 13:20:38 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/03/2022 13:18:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2022 13:17:40 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2022 11:40:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:50:24 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:50:12 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:50:01 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/07/2021 13:40:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/07/2021 16:50:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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