Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1017 dias, 9 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 08/02/2022 12:38:00 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CMS / DL / OF / PIND Nº. 002/2022 Serra/ES, 08 de fevereiro de 2022.
EXMO. SR
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Em conformidade com o Art. 143, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recomendamos a esse Poder Executivo a Minuta de Lei, através do PROJETO INDICATIVO Nº 214/2021, PROCESSO Nº 4975/2021, de autoria da vereadora Raphaela Muniz, devidamente inserido na Ordem do dia 07/02/2022 da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no presente ano.
No mais, segue em anexo cópia de referido Projeto para conhecimento e providências.
Ao ensejo, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Respeitosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 08/02/2022 12:35:42 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Com 16 votos digitais e 01 voto nominal do Vereador Ericson Duarte totalizando 17 votos favoráveis.
Projeto Indicativo Aprovado.
Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/02/2022 14:00:02 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 03/02/2022 13:59:52 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/02/2022 13:59:44 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
Envio: 03/02/2022 13:59:29 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 41 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 23/12/2021 14:21:29 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 23/12/2021 14:20:44 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 9 dias, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 15/12/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/12/2021 14:12:29 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 14/12/2021 14:12:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 14/12/2021 14:12:15 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 14/12/2021 13:43:45 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 06/10/2021 14:53:14 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
Envio: 06/10/2021 14:52:52 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
Envio: 06/10/2021 14:52:39 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 07/07/2021 12:02:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 06/07/2021 17:12:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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