PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 67/2025

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Data de apresentação 04/02/2025 13:22:36

N° Processo 348/2025

N° Protocolo 371/2025

ID 96439

Ementa

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ESPECIALIZADO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RODRIGO CALDEIRA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{65 Dia(s), 8 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2025	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 59 dias, 11 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/02/2025 09:35:16	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 04/02/2025 13:22:37	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital