PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 867/2025

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Data de apresentação 29/07/2025 15:12:53

N° Processo 5032/2025

N° Protocolo 5379/2025

ID 101929

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 867/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 048, DE 22 DE JULHO DE 2025- Ementa: “Altera dispositivos da Lei 4818/2018, que cria o Conselho e o Fundo do Municipal do Trabalho”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos 36/2025

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 12 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 12 dias, 14 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 05/08/2025 12:42:22	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/07/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 29/07/2025 15:12:54	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital