PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 74/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 04/09/2025 12:12:35

N° Processo 148/2025

N° Protocolo 6283/2025

ID 102890

Ementa

ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 16/2025.

Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 16/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 10/09/2025 16:56:07	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 04/09/2025 12:12:36	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital