Ofício - Sanção do Executivo 72/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/09/2025 15:41:38
 N° Processo 2883/2025
 N° Protocolo 6505/2025
 ID 103118
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.198, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 12 de setembro de 2025, com a seguinte ementa: “Institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome de Edwards – T18, no âmbito do Município da Serra/ES, a ser celebrado anualmente em 06 de maio, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. A presente norma será denominada “Lei João Paulo Fernandes Reis” e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 683/2025

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 21 horas, 51 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 683/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação