Projeto de Lei 921/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 24/09/2025 16:02:49
 N° Processo 6250/2025
 N° Protocolo 6683/2025
 ID 103310
 Ementa

PROJETO DE LEI Nº 921/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025- Ementa: “Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no âmbito do Poder Executivo, estabelece a metodologia de apuração da composição dos recursos, e dá outras providências”.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 4 horas, 3 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/09/2025 16:14:22REQAR 121/2025 - Requerimento de Arquivamento
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Anexos da Tramitação