PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 932/2025

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Data de apresentação 06/10/2025 16:20:11

N° Processo 6445/2025

N° Protocolo 6889/2025

ID 103527

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 932/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 063, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025- Ementa: “Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) no âmbito do Poder Executivo, estabelece a metodologia de apuração da composição dos recursos, e dá outras providências”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{7 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 10 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/10/2025 09:22:18	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 06/10/2025 16:20:12	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital