PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 938/2025

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Data de apresentação 10/10/2025 12:00:30

N° Processo 6497/2025

N° Protocolo 6942/2025

ID 103588

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 938/2025 ANEXO A MENSAGEM Nº 061, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025- Ementa: “Prorroga o prazo de execução do Projeto “Águas Seguras” e altera a Lei Municipal 5.667, de 14 de dezembro de 2022”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 8 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 10 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/10/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/10/2025 09:22:34	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 10/10/2025 12:00:32	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital