Emenda 85/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/11/2025 13:30:48
 N° Processo 316/2025
 N° Protocolo 7512/2025
 ID 104198
 Ementa

SUPRIME EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 50/2025

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 50/2025

  Histórico da Tramitação 2 Dia(s), 0 horas, 39 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 50/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação