Ofício - Sanção do Executivo 107/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2025 15:29:36
 N° Processo 1705/2024
 N° Protocolo 8102/2025
 ID 104788
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.249, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 9 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Denomina 'José Carlos Bastos da Silva' o Centro de Fiscalização Ambiental do Município da Serra, Estado do Espírito Santo”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 169/2024

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 16 horas, 47 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 169/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação