Ofício - Sanção do Executivo 122/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2025 13:12:00
 N° Processo 4095/2025
 N° Protocolo 8376/2025
 ID 105107
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.253, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 23 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Serra, o "Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e Incentivo à Cidadania" no Município de Serra/ES, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 804/2025

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 19 horas, 32 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 804/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação