Ofício - Sanção do Executivo 118/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/12/2025 13:09:18
 N° Processo 7026/2025
 N° Protocolo 8372/2025
 ID 105111
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.258, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 23 de dezembro de 2025, com a seguinte ementa: “Altera o art. 3º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 5.691, de 20 de janeiro de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 973/2025

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 973/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação