Data de apresentação 07/01/2026 13:10:46
 N° Processo 7829/2025
 N° Protocolo 104/2026
 ID 105313
 Ementa

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 1159/2025.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1159/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação