PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 7/2026

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Data de apresentação 09/02/2026 15:38:57

N° Processo 5963/2025

N° Protocolo 837/2026

ID 106007

Ementa

Altera a redação dos artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 905/2025, para sanar vício de iniciativa, transformando a proposição em norma de caráter geral e delegando a regulamentação ao Poder Executivo.

Autoria

RAFAEL ESTRELA DO MAR;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 905/2025

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 09/02/2026 15:38:57	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

09/02

Conhecer Proposição Presidência 5 dias, 20 horas, 18 minutos

09/02

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 905/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda 7/2026

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}