Data de apresentação 13/03/2026 16:07:24
 N° Processo 1495/2026
 N° Protocolo 1654/2026
 ID 107021
 Ementa

Apresenta neste ato a Justificativa do Projeto de Resolução que não acompanhou a peça inaugural.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 1/2026 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação