PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Veto 5/2026

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Data de apresentação 24/03/2026 17:23:17

N° Processo 341/2025

N° Protocolo 1973/2026

ID 107346

Ementa

MENSAGEM Nº 010, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - VETO TOTAL, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 6.288 de 2 de março de 2026, cuja ementa é a seguinte: “Institui a Campanha de Conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências”.

Autoria

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 65/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/03/2026 17:23:18	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).}

24/03

Conhecer Proposição Presidência 18 horas, 2 minutos

24/03

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 65/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 5/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 18 horas, 2 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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