Data de apresentação 30/03/2026 12:51:06
 N° Processo 1977/2026
 N° Protocolo 2123/2026
 ID 107500
 Ementa

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de programa para o fornecimento gratuito de abafadores antirruídos (protetores auriculares) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino da Serra

 Autoria

ANTONIO C&A;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação