| Recebimento: 25/10/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Ação: Vetado
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Tempo gasto: 2950 dias, 6 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: vetado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2016 00:00:00 |
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Tempo gasto: 62 dias, 9 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2016 14:11:37 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4504/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2016 14:11:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2016 14:11:18 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2016 14:10:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 169 dias, 14 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/03/2016 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 97 dias,
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Complemento da Ação: À
Comissão de Justiça,
Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/12/2015 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 47 dias,
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Complemento da Ação: Para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/09/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/10/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 27 dias,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e leitura no plenário.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/09/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO,
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/09/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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