| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1610 dias, 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/06/2020 14:23:02 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Rejeitado por 12 votos. LEI MUNICIPAL Nº 5148/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/06/2020 14:20:00 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 03/2020 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2019 15:15:53 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5148/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 09:51:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/12/2019 16:59:27 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/12/2019 16:59:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2019 12:41:44 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/12/2019 13:31:48 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/11/2019 12:38:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 12:38:25 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 20.11.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/11/2019 15:00:51 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/11/2019 15:00:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/11/2019 15:00:10 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/11/2019 14:31:21 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/11/2019 14:18:46 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/11/2019 17:07:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 12/11/2019 16:57:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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