| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1442 dias, 20 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 15:20:18 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Veto mantido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 15:19:46 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 128 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 21/2020 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/08/2020 13:41:08 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.214/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 13:40:26 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 03.08.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 14:57:56 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/07/2020 14:57:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 14:57:36 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/07/2020 14:32:08 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/07/2020 12:49:53 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2020 12:49:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 08.07.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/07/2020 14:06:49 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/07/2020 14:06:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/07/2020 13:08:33 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 15:31:33 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/06/2020 15:22:49 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2020 14:22:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/03/2020 15:47:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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