| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1508 dias, 4 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2020 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2020 14:49:13 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Veto mantido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21.09.2020 - OF/DL/CMS Nº 107/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2020 14:48:40 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 47 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 13/2020 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2020 16:18:57 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5171/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2020 16:18:43 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada em Sessão Ordinária de 13.05.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 15:10:46 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/05/2020 15:10:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/05/2020 15:10:35 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/05/2020 15:10:24 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/04/2020 13:52:23 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2020 13:51:22 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 22.04.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/04/2020 17:01:00 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/04/2020 17:00:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/04/2020 17:00:31 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2020 16:58:26 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/04/2020 16:56:50 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2020 16:55:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 22/04/2020 16:31:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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