| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1442 dias, 17 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2020 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 15:23:19 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Veto mantido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2020 15:23:07 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 126 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 11/2020 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/05/2020 15:17:53 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.168/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2020 15:17:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Aprovada na Sessão Ordinária de 06.05.2020. Para expedição do autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2020 15:17:08 |
Ação: Resultado da votação
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Tempo gasto: 4 dias, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/05/2020 15:08:22 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2020 15:07:55 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.04.2020 em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2020 16:05:38 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/04/2020 16:05:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2020 16:05:24 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2020 15:43:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/04/2020 15:31:04 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2020 13:18:33 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 29/04/2020 12:42:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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