| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 556 dias, 8 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 14:19:24 |
Ação: Veto mantido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2023 14:19:08 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 817 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 5/2021 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/02/2021 09:51:52 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.266/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/02/2021 09:48:56 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17.02.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/02/2021 14:01:19 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/02/2021 14:00:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/02/2021 14:00:36 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/02/2021 14:00:07 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/02/2021 15:04:35 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2021 15:04:07 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 10.02.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/02/2021 14:29:34 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/02/2021 14:29:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/02/2021 14:28:50 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2021 14:13:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/02/2021 13:58:44 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2021 13:05:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/01/2021 15:05:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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