| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1163 dias, 13 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2021 19:26:05 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2021 19:25:42 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 189 dias, 4 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 22/2021 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/03/2021 14:27:26 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.278/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2021 14:27:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/03/2021 13:19:42 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/03/2021 13:19:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/03/2021 13:18:59 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/03/2021 13:18:40 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2021 07:48:15 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2021 07:47:57 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 22.02.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 15:03:29 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/02/2021 15:03:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 15:02:45 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/02/2021 14:52:57 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/02/2021 14:27:42 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: SEGUE COM PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/02/2021 17:12:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/02/2021 16:05:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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