| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 718 dias, 16 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/05/2023 17:30:51 |
Ação: Veto mantido
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 18 Votos favoráveis e zero contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/05/2023 17:29:56 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 674 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 56/2021 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2021 13:44:10 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.342/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2021 13:41:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 88 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, com a Emenda n. 04/2021, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05.07.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2021 13:41:37 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/04/2021 13:40:51 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2021 13:40:38 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/04/2021 13:40:26 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/04/2021 12:35:35 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2021 12:35:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 07.04.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/04/2021 15:51:40 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/04/2021 15:51:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/04/2021 15:51:13 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/04/2021 15:41:36 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/04/2021 15:36:44 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2021 14:38:52 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/02/2021 12:06:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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