| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 420 dias, 23 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2023 11:57:43 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 357 dias, 22 horas
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 14 Votos favorávei e 4 contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/10/2022 13:57:21 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 27 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 82/2022 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/09/2022 13:47:29 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.591/2022.
Protocolado no Atos Oficiais da Prefeitura da Serra em 06/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2022 18:22:50 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2022 11:53:40 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/08/2022 11:53:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2022 11:53:28 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/08/2022 11:53:19 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 444 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/05/2021 16:54:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2021 16:53:44 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 10 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 19 de maio de 2021 da Sessão Ordinária .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2021 16:23:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/05/2021 16:23:40 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2021 16:23:23 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 16:23:11 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/05/2021 16:22:36 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2021 15:38:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/03/2021 14:28:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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