| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1201 dias, 4 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/08/2021 10:53:57 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 99/2021 Serra, 10 de Agosto de 2021.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que a mensagem 22/2021, que trata do Veto Total ao Projeto de Lei nº 25/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.234/2021, foi MANTIDO após apreciação em plenário, no dia 09 de Agosto de 2021, conforme Art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.234/2021 teve o veto mantido.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHOES
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2021 10:49:53 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido (ou acatado) segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/08/2021 11:12:51 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/08/2021 11:12:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/08/2021 11:12:20 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/08/2021 11:12:07 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/07/2021 15:15:43 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 38 dias, 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para Providências.
Att,
Natalina Márcia
Assessora Juridica
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/04/2021 16:32:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/04/2021 15:09:52 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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