| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Aguardando Providências do Vereador Autor (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 536 dias, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/06/2023 |
Fase: Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/06/2023 14:33:01 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado a pedido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Para Providências |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2023 17:52:22 |
Ação: Parecer Jurídico contrário
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Tempo gasto: 308 dias, 5 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2022 12:25:58 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 313 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/09/2021 12:40:23 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2021 12:39:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 22/09/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 08:37:46 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/09/2021 08:37:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 08:37:09 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 08:36:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 15:25:16 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER nº 788/2021 - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2021 14:47:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/05/2021 09:53:20 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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