| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1391 dias, 18 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2021 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2021 08:18:19 |
Ação: Ofício Expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 112/2021 Serra, 26 de Agosto de 2021.
EXMO. SR.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
MD. PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Informamos que o Veto Total ao Projeto de Lei nº 75/2021, encaminhado pelo Autógrafo n° 5.307/2021, comunicado pela mensagem 45/2021, foi REJEITADO após apreciação em plenário, no dia 16 de agosto de 2021, conforme art. 145 da Lei Orgânica Municipal. Conclui-se que o Autógrafo de Lei n° 5.307/2021 teve o veto rejeitado.
Observa-se que na Sessão Ordinária do dia 16/08/2021 houveram: 01 voto nominal, 12 votos contrários que contabilizaram 13 votos a favor da rejeição do veto, 07 votos favoráveis à manutenção do veto, assim, rejeitando o veto de nº 29/2021.
Sem mais, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
RODRIGO MÁRCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHOES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2021 08:15:43 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 12 dias, 14 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Veto Rejeitado em Sessão Ordinária no dia 16 de agosto de 2021.
Segue para Comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:03:35 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final na Sessão Ordinária no dia 16/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/08/2021 18:02:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/08/2021 09:58:49 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/08/2021 09:58:35 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2021 09:58:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente do Dia 11/08/2021 na Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/08/2021 18:38:55 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Para leitura no Expediente na Sessão Ordinária do dia 11/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/08/2021 18:38:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/08/2021 18:37:56 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/08/2021 18:37:39 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/08/2021 18:37:24 |
Ação: Parecer Elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2021 16:34:04 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/06/2021 10:33:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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