| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1043 dias, 20 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2022 16:41:11 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5.401 de 07 de janeiro de 2022, com efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2022 conforme Art 20.
Ficam as enedas parlamentares sancionadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2022 16:40:13 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 92 dias, 3 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.401/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2021 13:34:53 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 09:13:19 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/12/2021 09:02:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 08:58:18 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 21/12/2021 08:51:07 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2021 08:48:45 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 08:45:06 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 20/12/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:30:01 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/12/2021 10:29:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2021 10:29:34 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/12/2021 14:40:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/12/2021 14:42:21 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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