| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
|
|
Tempo gasto: 1025 dias, 5 horas, 7 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/02/2022 16:00:12 |
Ação: Distribuído
|
|
Complemento da Ação: PROCESSO Nº 7741/2021
PROJETO DE LEI 414/2021
DESPACHO
Analisando detidamente os autos da proposição de maneira que fora registrado, quando se trata do Projeto de Lei 414/2021, que visa o interesse público no que tange a avaliação de reajustar a proposição verificando melhorias nas contratações do Poder Executivo.
Desta forma percebido o equívoco, primeiramente pelo Excelentíssimo Prefeito, proponente do Projeto de Lei, sob processo nº 7741/2021.
Considerando que o proponente através do Ofício nº 029/2022 do Gabinete, solicita o arquivamento e não prosseguimento da tramitação, por força do Art. 141, § 1º, do regimento interno da Câmara Municipal da Serra, e
Considerando que o Executivo tendo em vista o interesse público em avaliar as melhores condições de taxas, prazos e encargos com a contratação de operações de crédito para a cidade da Serra/ES; e
Considerando que a solicitação é do proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição, fato inclusive já exposto ao Excelentíssimo proponente.
Diante do exposto, opta-se por arquivamento deste processo.
Segue em anexo solicitação dentro dos autos deste processo.
Serra 02 de fevereiro de 2022
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2021 16:33:50 |
Ação: Proposição conhecida
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/12/2021 15:51:29 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|