| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 611 dias, 6 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2023 14:17:40 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 390 dias, 22 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2022 16:00:09 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/02/2022 15:59:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2022 15:59:53 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/02/2022 15:59:43 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2022 12:04:59 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 051/2022 Serra, 11 de fevereiro de 2022.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo I contidas no Título VII, na força maior do Art. 261 § 4º, que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer ao Veto 74/2021, de autoria do Executivo ao Projeto de Lei 132/2021 do Processo 2386/2021, no tocante da matéria submeto a apreciação.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 05 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/02/2022 18:01:22 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/02/2022 18:01:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/02/2022 18:01:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/12/2021 11:42:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/12/2021 17:16:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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