| Recebimento: 05/06/2023 |
Fase: Para Comunicar o Executivo |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 535 dias, 5 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição (Veto) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 19:23:01 |
Ação: Veto mantido
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05/06/2023. Segue para comunicação ao Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 10922/2023 - Veto 109/22
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2023 19:28:03 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (VT) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 01/06/2023 10:19:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para organizar a pauta em Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2023 11:05:22 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/04/2023 15:52:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 170/2023 - VETO Nº 109/2022
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2023 14:06:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Veto para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 08 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2023 13:37:13 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/03/2023 09:45:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/03/2023 16:27:59 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/03/2023 12:04:54 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/03/2023 11:30:23 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2023 14:45:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 85 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/11/2022 16:28:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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