| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/03/2023 |
Fase: Aguardar Prazo de Resposta (INFOR) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2023 16:08:43 |
Ação: Resposta recebida
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Tempo gasto: 183 dias, 3 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/03/2023 11:26:30 |
Ação: Protocolada(o)
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Tempo gasto: 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Protocolo PMS nº 13696 / 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2023 09:37:27 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/02/2023 14:11:49 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 4 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/02/2023 14:19:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2023 11:44:20 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2023 11:44:15 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/02/2023 11:44:08 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/02/2023 11:09:42 |
Ação: Manifestação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo, em virtude de ausência de dúvida jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2023 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/02/2023 15:22:33 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2023 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/01/2023 13:53:20 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/01/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/01/2023 16:52:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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