Resposta de Projeto Indicativo 16/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/2023 16:42:33
 N° Processo 1196/2022
 N° Protocolo 1346/2023
 ID 88628
 Ementa

Resposta ao Ofício CMS/DL/OF/PIND Nº 004/2023, cujo conteúdo recomendou a este Executivo Municipal a Minuta de Lei advinda do Projeto Indicativo nº 17/2022, de autoria do Vereador Marlon Fred Oliveira Matos, a qual dispõe sobre a criação do Programa Banheiro Acessível, que versa sobre a construção de banheiros de uso público em praças, pontos turísticos, locais de atividades esportivas e balneários, informo que a sugestão de lei apresentada pelo nobre Vereador foi encaminhada para apreciação da secretaria competente.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto Indicativo 17/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PIND 17/2022 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação