Data de apresentação 21/03/2023 16:22:50
 N° Processo 2781/2022
 N° Protocolo 1333/2023
 ID 88643
 Ementa

Em resposta ao Ofício CMS/DL/OF/PIND Nº 019/2023, cujo conteúdo recomendou a este Executivo Municipal a Minuta de Lei advinda do Projeto Indicativo nº 46/2022, de autoria do Vereador Marlon Fred Oliveira Matos, a qual dispõe sobre tornar público e de competência do Município da Serra, as ruas e espaços públicos do Condomínio Ourimar, no bairro Ourimar, Município da Serra e dá outras providências, informo que a sugestão de lei apresentada pelo nobre Vereador foi encaminhada para apreciação da secretaria competente.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 46/2022 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação