Ofício - Sanção do Executivo 43/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2023 16:24:39
 N° Processo 3678/2022
 N° Protocolo 1522/2023
 ID 88822
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.721, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 29 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Institui o Dia Municipal do Agroturismo no Município da Serra e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 242/2022

  Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 22 horas, 58 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 242/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação