Ofício - Sanção do Executivo 42/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2023 16:23:39
 N° Processo 7082/2021
 N° Protocolo 1521/2023
 ID 88823
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.702, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 29 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Institui no Calendário Municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher no Município da Serra”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 352/2021

  Histórico da Tramitação 601 Dia(s), 4 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 352/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação