Ofício - Sanção do Executivo 37/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2023 16:18:07
 N° Processo 4195/2022
 N° Protocolo 1516/2023
 ID 88828
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.720, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 29 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Fica instituída a Comenda Marielle Franco no âmbito do Município da Serra”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 295/2022

  Histórico da Tramitação 603 Dia(s), 2 horas, 55 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 295/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação