Ofício - Sanção do Executivo 31/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/03/2023 16:12:34
 N° Processo 776/2023
 N° Protocolo 1510/2023
 ID 88835
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.700, de 16 de março de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 27 de março de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Sustentável do Município da Serra, Estado do Espírito Santo”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 600 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação