Ofício - Sanção do Executivo 55/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/04/2023 12:45:59
 N° Processo 1296/2023
 N° Protocolo 1819/2023
 ID 89189
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.735, de 18 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 25 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal da Serra, a gratificação de Gestor de Contrato e de Fiscal de Contrato e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 95/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 95/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação