Juntada de Documentos 8/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/04/2023 14:46:22
 N° Processo 1305/2023
 N° Protocolo 1838/2023
 ID 89216
 Ementa

Encaminho a republicação por erro material da Lei nº 5.739, de 18 de abril de 2023, no Diário Oficial do Município da Serra em 27 de abril de 2023, com a seguinte ementa: “Cria o PROCON da Câmara da Serra e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 99/2023

  Histórico da Tramitação 573 Dia(s), 16 horas, 37 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 99/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação