Data de apresentação 07/06/2023 16:12:18
 N° Processo 7613/2021
 N° Protocolo 2377/2023
 ID 89844
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.752, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 2 de junho de 2023, com a seguinte ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Oficina de Gente e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 410/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação