Data de apresentação 21/08/2023 14:39:51
 N° Processo 3989/2021
 N° Protocolo 3315/2023
 ID 90972
 Ementa

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 198/2021.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 2 horas, 49 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 198/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação