Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.834, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 18 de setembro de 2023, com a seguinte ementa: “Denominação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher localizado no bairro Serra Sede como 'Centro de Referência em Atendimento à Mulher Professora Neusa Rodrigues Neves”, conforme se verifica em anexo.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
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