Ofício - Sanção do Executivo 147/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/2023 17:04:33
 N° Processo 3406/2023
 N° Protocolo 4332/2023
 ID 92160
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 5.879, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município da Serra em 20 de novembro de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, a consolidação do quantitativo de vagas, as atribuições, o regime jurídico e a regra de transição na estrutura do Poder Executivo do Município da Serra e dá outras providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 392/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 392/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação