Resposta ao Projeto Indicativo nº 101/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Serra.
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.;
Arquivado
Poder Executivo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais