Data de apresentação 21/11/2023 16:51:44
 N° Processo 2783/2023
 N° Protocolo 4324/2023
 ID 92169
 Ementa

Resposta ao Projeto Indicativo nº 101/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Serra.

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 101/2023 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação